Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ANTONIO FERREIRA ROCHA JUNIOR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.110.659/0001-40, com sede na Rua São João, nº 1310, apto 102, Centro, CEP 64001-360, Tereina/PI, titular do Aplicativo “Diário do Cirurgião”, acessada pelo site Diário do Cirurgião e seus subdomínios, doravante denominada "Diário do Cirurgião", com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Diário do Cirurgião, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.


Condições de Uso

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Diário do Cirurgião, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.


Cláusula 1ª - Definições

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.
  • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
  • USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do Diário do Cirurgião.


Cláusula 2ª - Coleta e Uso de Dados e Registro de Atividades

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

  • Dados cadastrais obrigatórios: Nome, email, telefone e especialidade do profissional para identificação e autenticação do USUÁRIO na plataforma e para receber comunicados ou atualizações sobre o Diário do Cirurgião e seus produtos.
  • Dados de saúde, imagem e biometria: Características biológicas do paciente, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos (prontuário).
  • Documentos, imagem e vídeo: Para atualização do tratamento adotado e acompanhamento dos casos pelo USUÁRIO.
  • Dados de pagamento: Dados do cartão de crédito/débito para contratação na plataforma.
  • Registros eletrônicos: IP, Cookies, registros de atividades para fins de cumprimento de obrigação legal.
  • Analytics no aplicativo "Diário do Cirurgião": Estatísticos (anonimizados) e dados de uso da plataforma (não são considerados dados pessoais).

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo Diário do Cirurgião, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.3. O Diário do Cirurgião não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.


Cláusula 3ª – Armazenamento, Transferência Internacional, Retenção e Eliminação dos Dados

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) sistema Linode da Akamai com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

3.2. Todos os dados coletados pelo Diário do Cirurgião são armazenados em ambiente seguro, monitorado, com controle de falha e backup distribuído.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, o Diário do Cirurgião poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 meses.


Cláusula 4ª – Compartilhamento e Exportação de Dados

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial.
  • De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
  • De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo Diário do Cirurgião para viabilizar o site e plataforma Diário do Cirurgião juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada.

4.3. Poderá haver compartilhamento de prontuários entre os profissionais de saúde de uma mesma clínica, a depender das regras estabelecidas pela clínica para acesso aos dados e prestação dos serviços de cuidado em saúde.

4.4. Os dados de prontuários somente poderão ser exportados mediante autorização do USUÁRIO, administrador da Conta na plataforma.


Cláusula 5ª - Consentimento

5.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento do Diário do Cirurgião disponibilizados no site e na plataforma.


Cláusula 6ª – Exibição, Retificação, Portabilidade, Limitação, Oposição e Eliminação de Dados

6.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado na plataforma Diário do Cirurgião ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Diário do Cirurgião.

6.2. Pelo canal de atendimento do Diário do Cirurgião, o USUÁRIO poderá requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo Diário do Cirurgião.


Cláusula 7ª - Segurança

7.1. O Diário do Cirurgião trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Linode.

7.2. O Diário do Cirurgião aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.


Cláusula 8ª – Disposições Gerais

8.1. O Diário do Cirurgião não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

8.2. O Diário do Cirurgião reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade.

8.3. Em caso de dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Titular pelo site.


Cláusula 9ª – Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Teresina/PI para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

Última atualização: 25 de julho de 2023.