Termo e Condições de Uso do Aplicativo “Diário do Cirurgião”


Introdução

Este Termo e Condições de Uso (“Termo”) regulamenta o uso dos serviços oferecidos por Antonio Ferreira Rocha Junior Ltda., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.110.659/0001-40 (“Minhas Cirurgias”), gestora da Plataforma Diário do Cirurgião, acessada pelo site Diário do Cirurgião e seus subdomínios, além do aplicativo para sistemas operacionais móveis iOS, Android e Web, doravante denominado "Aplicativo Diário do Cirurgião".


Aceitação dos Termos

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do aplicativo Diário do Cirurgião, sobretudo a contratação do serviço de arquivamento de dados de pacientes oferecido, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas regras, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.


Definições

  1. Diário do Cirurgião: Aplicativo.
  2. Dados do Paciente: Todos os dados pessoais do Paciente, sejam sensíveis ou não, incluindo, mas sem limitação, nome, sexo, telefone, dados de saúde, uso de medicamentos, fotos, exames.
  3. Controlador de Dados: A pessoa física ou jurídica ou entidade que determina os objetivos e meios do processamento de Dados Pessoais.
  4. Operador de Dados: Entidade que processa os dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador de Dados.
  5. Sub Operador de Dados: Entidade envolvida por um Processador que concorda em receber do processador de dados pessoais que se destinam exclusivamente à atividade de processamento a serem feitas como parte dos Serviços.
  6. USUÁRIO: Toda pessoa que acessar ou interagir com o aplicativo Diário do Cirurgião ou alguma de suas funcionalidades.
  7. PRONTUÁRIO: A soma de informações registradas a respeito de um paciente.


Objeto

Este Termo é aplicável aos USUÁRIOS que utilizarem ou acessarem os serviços disponibilizados pelo aplicativo Diário do Cirurgião, que têm por objetivo facilitar o dia a dia de cirurgiões, integrando serviços de gestão de agendamento, de armazenagem de informações e emissão de relatórios. O aplicativo oferece diferentes funcionalidades para cada um desses serviços, criando uma cadeia integrada e harmônica, possibilitando ao USUÁRIO encontrar classificações técnicas e organizar de forma individualizada informações de suas cirurgias.


Gestão de Atividades

O USUÁRIO poderá gerenciar:

  1. Sua agenda e suas funcionalidades.
  2. Prontuários dos pacientes seus e da clínica ao qual estiver atrelado.
  3. Customização de relatórios com base nos dados das cirurgias.


Pagamento

Os preços dos serviços oferecidos pelo aplicativo Diário do Cirurgião, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados no aplicativo, na aba “Minha Assinatura”. O aplicativo reserva a si o direito de alterar em qualquer momento os valores praticados, devendo a referida alteração ser previamente comunicada ao USUÁRIO. Em caso de não pagamento de quaisquer valores devidos, o aplicativo poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades até a regularização dos pagamentos.


Modificações no Termo

Este Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. O aplicativo reserva a si o direito de modificá-lo a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuarem o acesso no aplicativo. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do aplicativo.


Dados Pessoais Tratados

O aplicativo Diário do Cirurgião possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no aplicativo, sendo parte integrante e inseparável deste Termo, que pode ser acessado tanto na área “Ajuda” no aplicativo, quanto no site. Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra deste documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.


Obrigações e Responsabilidades do Diário do Cirurgião

O aplicativo e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. O Diário do Cirurgião envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do aplicativo. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior.


Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

  1. Utilizar o aplicativo com retidão e de forma ética, respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.
  2. Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados.
  3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados.
  4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Diário do Cirurgião, bem como todos os direitos referentes a terceiros.



Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao aplicativo, bem como suas funcionalidades, são de titularidade do Diário do Cirurgião, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos diretamente ou indiretamente pelo Diário do Cirurgião. É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas no aplicativo.


Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o Diário do Cirurgião, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas do aplicativo.


Cancelamento do Serviço

A não utilização pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso pelo prazo de 01 (um) ano, não ensejará o encerramento do referido CADASTRO. A partir da não renovação, a assinatura será cancelada automaticamente, perdendo o USUÁRIO a funcionalidade de cadastrar novas cirurgias, podendo este apenas acessar o aplicativo para ter acesso às cirurgias cadastradas à época da vigência da assinatura. Na hipótese de cancelamento pelo USUÁRIO, este terá disponibilizado seu acesso até o final do termo da assinatura.


Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

Última atualização: 19 de julho 2023.